16.176/1996

Tipo de Legislação: 
Leis Municipais
Assunto: 
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; NON AEDIFICANDI; ZONEAMENTO; CDU; CCU; IPAV; APGI.
Solicitação: 
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa: 

ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE.

Data: 
quarta-feira, 31 Janeiro, 1996