Para a construção e reformas de edificações devem ser solicitados no Sistema Eletrônico de Licenciamento Municipal ( https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/ ) os seguintes processos urbanísticos na Prefeitura do Recife:

1. Aprovação de planta do terreno (Demarcação, Remembramento ou Desmembramento), nos casos onde a descrição de área e dimensões do terreno divergir do documento existente no Cartório de Imóveis;

2. Aprovação de projeto de arquitetura para a comprovação do cumprimento da legislação pertinente;

3. Alvará de Construção para a autorização do início das obras;

4. Habite-se ou Aceite-se que atesta a conclusão das obras de acordo com o projeto aprovado anteriormente.