001/2011

Tipo de Legislação: 
Instruções de Serviço
Assunto: 
PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA
Ementa: 

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS RELATIVOS A ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS, ESTAÇÃO RÁDIO - BASE (ERB), MICRO CÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS, EM FACE DA LEI N º 17.246 / 2006.

Data: 
terça-feira, 19 Julho, 2011