Tipo de Legislação:
Leis Municipais
Assunto:
PRESERVAÇÃO; IEP; CLASSIFICAÇÃO
Ementa:
DEFINE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEP, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO, ASSEGURA COMPENSAÇÕES E ESTÍMULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
sábado, 1 Fevereiro, 1997