Tipo de Legislação:
Leis Municipais
Assunto:
DEFESA CIVIL; SINALIZAÇÃO; ÁREAS DE RISCO
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE INTERDIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DE USO, NAS ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO.
Data:
segunda-feira, 13 Janeiro, 2003
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE INTERDIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DE USO, NAS ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO.