Assunto:
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
Resposta:
Não. Caso haja divergências, deverá ser solicitada a aprovação de projeto de alteração durante a obra e novo alvará de construção para posterior concessão do habite-se/ aceite-se.
Não. Caso haja divergências, deverá ser solicitada a aprovação de projeto de alteração durante a obra e novo alvará de construção para posterior concessão do habite-se/ aceite-se.