É necessário disponibilizar o imóvel para vistoria técnica?

Assunto: 
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
Resposta: 

Sim, a concessão de habite-se ou aceite-se depende da vistoria ao imóvel objeto do pedido e, será efetuada por técnico habilitado (arquiteto ou engenheiro) do órgão competente municipal.