Tipo de Legislação:
Leis Municipais
Assunto:
AMBIENTAL; ÁREAS PÚBLICAS; SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS; ADOÇÃO
Ementa:
Revogada pela Lei nº 18.280/2016
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITOS PRIVADOS, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES COM FINS LUCRATIVOS.
Data:
quarta-feira, 20 Julho, 1994