Tipo de Legislação:
Leis Municipais
Assunto:
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ARITANA
Ementa:
TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA "ARITANA" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
quarta-feira, 10 Agosto, 1994
TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA "ARITANA" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.