Assunto:
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP
Resposta:
Sim. Desde que se observe as recomendações listadas na Lei nº 17.521/08, no Decreto Municipal nº 26.165/11 e as orientações elaboradas pela DPPC.
Sim. Desde que se observe as recomendações listadas na Lei nº 17.521/08, no Decreto Municipal nº 26.165/11 e as orientações elaboradas pela DPPC.