Quando solicitar a Consulta Prévia para IEP?

Assunto: 
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP  
Resposta: 

Antes da elaboração de projeto de arquitetura para intervenção nos IEP destinado à execução de obras e serviços de recuperação ou restauração e, bem assim, para construção de novas edificações na área remanescente do terreno do imóvel preservado.