A quem compete a emissão da OPEI?

Assunto: 
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI   
Resposta: 

O ingresso da solicitação deve ser efetuado na Central de Licenciamento, independentemente da localização do imóvel. Contudo, a OPEI será formulada com base na visão integrada das diversas áreas técnicas do Município do Recife, sob a coordenação do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira (ICPS) da Secretaria de Planejamento Urbano (SPU) que retornará à Central de Licenciamento após conhecimento da Diretoria Executiva de Licenciamento e Urbanismo (DILURB).