A quem compete a emissão da OPEI?

Assunto: 
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI   
Resposta: 

O ingresso da solicitação deve ser efetuado por meio do Sistema eletrônico de licenciamento municipal. Contudo, a OPEI será formulada com base na visão integrada das diversas áreas técnicas do Município do Recife, sob a coordenação do Instituto da Cidade  Pelópidas da Silveira (ICPS). A solicitação de OPEI deferida é documento obrigatório para análise de projetos de arquitetura de Empreendimentos de impacto de acordo com a legislação vigente.