Assunto:
IMÓVEIS EM ZEIS
Resposta:
Sim, é necessário. Exceto para a execução dos serviços relacionados no art. 193 e 200 da Lei nº 16.292/97 (Edificações e Instalações).
Sim, é necessário. Exceto para a execução dos serviços relacionados no art. 193 e 200 da Lei nº 16.292/97 (Edificações e Instalações).