Tipo de Legislação:
Leis Municipais
Assunto:
AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARQUE DOS MANGUEZAIS.
Solicitação:
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa:
INSTITUI O PARQUE DOS MANGUEZAIS, ESTABELECE O PROGRAMA DE DINAMIZAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE INFLUENCIA, CRIA INCENTIVOS E FORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
quarta-feira, 31 Agosto, 1994