Qual a documentação necessária para requerer a transferência responsabilidade técnica na Prefeitura?

Assunto: 
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Resposta: 

Formulário “Documento Especial”; Anotação de Responsabilidade Técnica-ART do CREA do novo responsável técnico; comprovante de pagamento do DAM correspondente e o número do Alvará de Construção a ser modificado. Ver orientações neste Portal