Tipo de Legislação:
Leis Municipais
Assunto:
AMBIENTAL; CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE
Ementa:
ESTABELECE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RECIFE E CONSOLIDA A SUA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL,MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE.
Data:
sexta-feira, 13 Setembro, 1996