Tipo de Legislação:
Leis Municipais
Assunto:
PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTOS; DESMEMBRAMENTO; REMEMBRAMENTO; DEMARCAÇÃO; TERRENO
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA.
Arquivo:
Data:
quarta-feira, 22 Janeiro, 1997