Tipo de Legislação:
Portarias
Assunto:
VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; COMPARTILHAMENTO; BICICLETA; PATINETES;
Solicitação:
Alvará de Localização
Diversos
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE BICICLETAS E/OU PATINETES DISPONIBILIZADOS PARA USO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS , NOS TERMOS DA LEI 17.982/2014 E DECRETO 30.975/2017
Data:
sábado, 6 Abril, 2019