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Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 42/2019 | 19/09/2019 | Portarias | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos | PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; RECURSO; RÉPLICA; INDEFERIMENTO |
EMENTA: Institui procedimentos e define conceituação de "RÉPLICA" de processos, no âmbito da SEMOC, em substituição à Portaria nº 02/2013 - SEMOC. |
 PORTARIA 42.19 - REPLICA.PDF |
| 42/2000 | 09/08/2000 | Portarias | PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO. |
DEFINE PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON |
PORTARIA 042.00 -CORREDOR DE TRANSPORTE-ATIVIDADE.pdf |
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| 36/2001 | 30/06/2001 | Portarias | PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO. |
ALTERA OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA PORTARIA Nº 42/2000-SEPLAM |
PORTARIA DE Nº 036.01 - Altera os procedimentos definidos na portaria 042.00- SEPLAM.pdf |
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| 35.724/2022 | 11/06/2022 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | URBANÍSTICO; POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; OODC; REGULAMENTAÇÃO; PROCESSOS; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; PROJETOS. |
Regulamenta a Lei Municipal nº 18.900, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) |
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| 35.675/2022 | 02/06/2022 | Decretos Municipais | Anúncios e Publicidade, Diversos | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; PROCEDIMENTOS; LICENCIAMENTO; RENOVAÇÃO. |
Estabelece procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento – SEPUL referentes aos processos de licenciamento de anúncios e ordenamento da publicidade,... Leia mais |
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| 35.610/2022 | 26/05/2022 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; LIBERDADE ECONÔMICA; ATIVIDADES DE BAIXO RISCO; REGULAMENTAÇÃO. |
Revoga o Decreto nº 33.205, de 13 de dezembro de 2019 e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração... Leia mais |
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| 35.608/2022 | 04/05/2022 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO. |
REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. REVOGA O DECRETO Nº 24.540 DE 2009. |
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| 35.537/2022 | 08/04/2022 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | PRESERVAÇÃO; ESTUDO; IEP; DIVERSOS IMÓVEIS |
Estudo para classificação de bens imóveis como Imóvel Especial de Preservação - IEP. |
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| 35.512/2022 | 01/04/2022 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE ORLA MARÍTIMA. |
Regulamenta a Unidade de Conservação da Orla Marítima, definida-a como Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de... Leia mais |
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| 35.511/2022 | 01/04/2022 | Decretos Municipais | Diversos | URBANÍSTICO; INOVAÇÃO CIENTÍFICA TECNOLÓGICA; EMREENDIMENTOS; ZONA PRIMÁRIA; ZONA SECUNDÁRIA; ZONA ESPECIAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL 09; RECIFE LIVING LABS. |
Regulamenta a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica, urbanística e empreendedora, sob o formato de bancos de testes regulatórios e tecnológicos - "Recife Living Labs". |
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| 35.338/2022 | 14/02/2022 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA; EVENTUAIS |
Regulamenta os procedimentos para licenciamento e instalação de estações transmissoras de radiocomunicação e equipamentos afins do serviço móvel celular, no território do Município do... Leia mais |
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| 35.152/ 2021 | 10/12/2021 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PASSEIO PÚBLICO; PARKLET |
MODIFICA O DECRETO Nº 28 .886 DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA "PARKLET RECIFE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO... Leia mais |
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| 35.051/2021 | 06/11/2021 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE BEBERIBE |
Regulamenta a unidade de conservação ARIE Beberibe, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e revoga o Decreto n°. 23.804, de 23... Leia mais |
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| 35.050/2021 | 06/11/2021 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE DOIS IRMÃOS |
Regulamenta a Unidade de Conservação ARIE Dois Irmãos, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e revoga o Decreto n°. 23.807, de... Leia mais |
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| 34/2002 | 22/08/2002 | Portarias | PARÂMETROS; ÁREA NON AEDIFICANDI. |
PERMITE, NAS ÁREAS CONSIDERADAS NON AEDIFICANDI, ÁREAS DE SOLO NATURAL, ELEVAÇÃO DE MUROS DIVISÓRIOS E/OU DE ALINHAMENTO, ÁREAS DESCOBERTAS REVESTIDAS DE MATERIAL... Leia mais |
PORTARIA 34.02-FAIXA NON AEDIFICANDI.pdf |
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| 34.852/2021 | 26/08/2021 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSO URBANÍSTICO ELETRÔNICO; DIGITAL; PORTAL DE LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO; RÉPLICA |
DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS... Leia mais |
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| 34.851/2021 | 26/08/2021 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP; CASA MODERNISTA; AV. RUI BARBOSA Nº 2.066 |
Classifica como IEP- Imóvel Especial de Preservação - Casa modernista localizada na Av . Rui Barbosa, nº2066. |
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| 34.737/ 2021 | 14/07/2021 | Decretos Municipais | Diversos | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL; PROCESSO ELETRÔNICO; SERVIÇOS DIGITAIS |
Institui a Estratégia de Transformação Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal. |
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| 34.162/2020 | 24/11/2020 | Decretos Municipais | TRIBUTÁRIO; CADASTRO IMOBILIÁRIO; TÍTULO PRECÁRIO; PROCEDIMENTOS; EDIFICAÇÕES |
Define procedimentos para o Cadastramento Imobiliário de Imóveis a Título Precário no Município do Recife. |
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| 34.113/2020 | 06/11/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCP; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; PARQUE DA TAMARINEIRA |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº ... Leia mais |
