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Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 07/1996 | 06/05/1996 | Portarias | PROCESSOS; EDIFICAÇÕES; STAND DE VENDAS |
MODIFICA A INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 002//94-DIRCON, QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO DE STANDS DE VENDAS EM TERRENOS DESTINADOS A EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS... Leia mais |
 PORTARIA 07.96 - STAND DE VENDA.pdf |
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| 02/2000 | 25/02/2000 | Portarias | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. |
PORTARIA 2.00-ANTENAS.pdf |
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| 05/2012 | 16/02/2012 | Portarias | COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; ÁREA DE CONSTRUÇÃO; CÁLCULO ABNT |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO COMPUTÁVEL DAS EDIFICAÇÕES, PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO. (Revogada pela... Leia mais |
PORTARIA Nº 05.12-ÁREA DE CONSTRUÇÃO -ABNT.pdf |
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| 19/2004 | 25/05/2004 | Portarias | VIAS PÚBLICAS; PAVIMENTAÇÃO; INCENTIVOS FISCAIS |
SEM EMENTA |
Portaria 19.04-pavimentação de vias.pdf |
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| 44/2002 | 22/08/2002 | Portarias | PARÂMETROS; ÁREA NON AEDIFICANDI. |
DEFINE PROCEDIMENTOS PARA AS ÁREAS CONSIDERADAS NON AEDIFICANDI. |
PORTARIA 44.02 - ÁREA NON AEDIFICANDI.pdf |
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| 26/2020 | 20/08/2020 | Portarias | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos | PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; PRAZO DE VALIDADE; APROVAÇÕES E LICENÇAS; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA |
Altera os prazos de processos no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – SEMOC devido à situação de emergência decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.... Leia mais |
PORTARIA nº 26.2020 - prazos de validade.pdf |
| 17/1995 | 01/12/1995 | Portarias | PROCESSOS; CERTIDÃO; ÓRGÃO DO GOVERNO; VILAS E CONJUNTOS. |
(Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020) CERTIDÃO PARA IMÓVEIS DE VILAS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS... Leia mais |
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| P. 01/2008 | 27/05/2008 | Resoluções | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; |
(PROPOSIÇÃO: APRESENTAÇÃO VISUAL DO PROJETO DE IMPACTO) |
Proposição 01 2008 CDU.pdf |
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| 03/1996 | 30/12/1996 | Resoluções | DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; MEMORIAL |
SEM EMENTA |
Resolução CDU 03 1996 Memorial de Impacto.pdf |
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| 01/2019 | 11/06/2019 | Resoluções | Projeto, Alvará, Diversos | EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE; PARÂMETROS |
SEM EMENTA |
RESOLUÇÃO CCU 01.19 - TELHADO VERDE.PDF |
| AH Nº 001/2014 | 28/10/2014 | Resoluções | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO DA CIDADE; REGIMENTO |
ATO HOMOLOGATÓRIO: HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE. |
Ato Homologatório nº001.2014 - Conselho da Cidade regimento interno.pdf |
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| 01/2008 | 18/04/2008 | Resoluções | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; COEFICIENTE; DOZE BAIRROS; CDU |
SEM EMENTA |
Resolução CDU 01 2008 - Vagas de estacionamento ARU.pdf |
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| 01/2011 | 19/08/2011 | Resoluções | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; PROCESSOS; PEDIDO DE VISTAS |
SEM EMENTA |
Resolução CDU 01 2011 Pedido de Vista.pdf |
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| 17.645/2010 | 18/09/2010 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; OPERAÇÃO URBANA; JOANA BEZERRA |
APROVA O PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA, DEFINE OS OBJETIVOS DA OPERAÇÃO E CRIA O GRUPO GESTOR . |
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| 16.613/2000 | 22/12/2000 | Leis Municipais | AMBIENTAL; CIRCOS; ANIMAIS SELVAGENS |
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS E FEROZES NOS CIRCOS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
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| 16.865/2003 | 19/05/2003 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; CREMATÓRIOS |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 15.707/1992 | 22/10/1992 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 65, 66, 125, 126, 127, 128, 129 E 130 DA ... Leia mais |
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| 17.739/2011 | 21/09/2012 | Leis Municipais | CASAS DE SHOWS; HOTÉIS; BARES; CASSAÇÃO DO ALVARÁ; PROSTITUIÇÃO INFANTIL; PEDOFILIA |
DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM... Leia mais |
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| 16.113/1995 | 06/11/1995 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO DE REGULARIZAÇÃO; PREZEIS; ZEIS |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL- PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.046/2014 | 25/07/2014 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZEPH 08 BOA VISTA; IEP; REGULAMENTAÇÃO. |
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - ZEPH 08 - BOA VISTA, INSTITUINDO O PLANO ESPECÍFICO PARA OS SETORES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (SPA), DE... Leia mais |
