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Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 18.071/2014 | 06/11/2014 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO DE ALERTA JUNTO A ESCADAS ROLANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.786/2002 | 22/07/2002 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; LAVA-JATO |
Alterada pela Lei nº 18.212/20016 INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE... Leia mais |
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| 14.510/1983 | 12/01/1983 | Leis Municipais | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE; CDU |
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
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| 17.544/2009 | 15/04/2009 | Leis Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER; LOGRADOUROS |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 17.569/2009 | 10/10/2009 | Leis Municipais | AMBIENTAL; FUNDO MUNICIPAL; FMMA; REGIMENTO |
ALTERA A LEI Nº 16.047, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.677/2001 | 23/07/2001 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; MOTEL; ESCOLAS; HOSPITAL; TEMPLOS; PROIBIÇÃO |
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE HOTÉIS E MOTÉIS PRÓXIMOS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS E TEMPLOS RELIGIOSOS. |
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| 17.879/2013 | 19/06/2013 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109, § 1º E § 5º; ARTIGO 110, VII E ARTIGO 111 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, LEI Nº 16.176/96. |
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| 14.511/1983 | 17/01/1983 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS. |
DEFINE DIRETRIZES PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.280/2016 | 17/12/2016 | Leis Municipais | AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO; SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS; PRAÇAS; ADOÇÃO |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS E REVOGA A LEI Nº 15.906/1994 |
 LEI Nº 18.280-2016-SITIOS E PARQUES ECOLÓGICOS.pdf |
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| 16.191/1996 | 31/05/1996 | Leis Municipais | LOGRADOUROS PÚBLICOS; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO; ARTIGOS DE ÉPOCA. |
ALTERA A LEI ... Leia mais |
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| 18.115/2015 | 12/01/2015 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO ESPECÍFICO; ZEPH-08 BOA VISTA |
MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 18.046, DE 25 DE JULHO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE 26 DE JULHO DE 2014. |
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| 17.629/2010 | 05/07/2010 | Leis Municipais | DESAPROPRIAÇÃO; TAMARINEIRA; HOSPITAL |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - RECIFE - PERNAMBUCO. |
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| 17.827/2012 | 05/10/2012 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; FRALDÁRIOS EM CLUBES |
TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM CLUBES ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNÍCIPIO DO RECIFE. |
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| 18.338/2017 | 08/07/2017 | Leis Municipais | Projeto, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEA; AEROPORTO |
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DO AEROPORTO - ZEA E REVOGA A LEI Nº 16.414/98. Consulte: ... Leia mais |
ANEXO I - MAPA E TABELA USOS.pdf |
| 17.246/2006 | 27/09/2006 | Leis Municipais | ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS |
Revogada pela Lei nº 18.285/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E... Leia mais |
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| 18.166/2015 | 28/09/2015 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; TRANSPORTE; AUTOESCOLAS |
OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ADAPTAREM, NO MÍNIMO, UM VEÍCULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais |
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| 16.616/2000 | 28/12/2000 | Leis Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS; |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.853/2003 | 14/04/2003 | Leis Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; TERMINAIS DE ÔNIBUS; INSTALAÇÕES SANITÁRIAS |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NOS TERMINAIS DE LINHAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 17.740/2011 | 22/09/2011 | Leis Municipais | COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS; CASSAÇÃO ALVARÁ. |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.116/1995 | 22/11/1995 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO SETORIAL. |
ESTABELECE O PLANO SETORIAL DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO. |
