Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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16.304/1997 | 23/05/1997 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; SINALIZAÇÃO; LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS; HISTÓRICO |
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO, DE PLACAS COM TEXTOS BIOGRÁFICOS, TEXTOS DE FATOS HISTÓRICOS OU TEXTOS NARRATIVOS DA DENOMINAÇÃO, NAS RUAS, AVENIDAS E PRÉDIOS PÚBLICOS,... Leia mais |
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17.672/1997 | 07/07/1997 | Decretos Municipais | ANÚNCIOS; EDIFICIO E LOGRADOUROS; MEMORIA HISTÓRICA; REGULAMENTAÇÃO |
REGULAMENTA A LEI N° 16.304, DE 23 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 17.672.97-PLACAS EM DIFICIOS E LOGRADOUROS - MEMÓRIA HISTÓRICA.pdf | |
16.409/1998 | 24/07/1998 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; |
INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais |
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16.417/1998 | 29/07/1998 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; BAIRRO DO RECIFE. |
PROÍBE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE NA ILHA DO RECIFE. |
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16.472/1999 | 03/02/1999 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; AV. BOA VIAGEM. |
DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NA AV. BOA VIAGEM. |
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16.476/1999 | 12/02/1999 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
REVOGA A LEI Nº ... Leia mais |
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03/2001 | 23/02/2001 | Instruções de Serviço | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; GRUPO DE TRABALHO; REVOGAÇÃO |
REVOGA AS IS Nº 01,03,04/2000-DIRCON |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.01-PUBLICIDADE.pdf | |
16.676/2001 | 23/07/2001 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESTRANGEIRAS |
DISCIPLINA O USO DE PALAVRAS ESTRANGEIRAS EM FACHADAS, VITRINES OU PLACAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DO RECIFE. |
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16.772/2002 | 13/05/2002 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17.215/2006 | 29/05/2006 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; VIAS PÚBLICAS; PLACAS INDICATIVAS |
Revogada pela Lei nº 18.886/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA... Leia mais |
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17.259/2006 | 29/09/2006 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV |
ALTERA A LEI 16.476, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17.521/2008 | 01/01/2008 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
Revogada pela Lei nº 18.886/2021 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO... Leia mais |
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17.536/2009 | 22/01/2009 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; FACHADAS E MUROS |
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADAS, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES. |
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S/N | 13/01/2011 | Instruções de Serviço | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; INDICATIVOS; PROMOCIONAIS |
REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008 |
instrução de serviço publicidade.pdf | |
25.688/2011 | 15/02/2011 | Decretos Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; REGULAMENTAÇÃO |
Revogado pelo Decreto nº 35.675/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 17.521/2008 QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE... Leia mais |
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26.165/2011 | 15/11/2011 | Decretos Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV |
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS INDICATIVOS EM IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO (IEPS) E IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE (IPAVS). |
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02/2012 | 30/08/2012 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; RENOVAÇÃO |
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA DIRCON REFERENTES AOS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS E INDICATIVOS NOS TERMOS DA LEI Nº 17.521/2008. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO RENOVAÇÃO Nº 02.12-RENOVAÇÃO PUBLICIDADE.pdf | |
002/2012 | 30/08/2012 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; RENOVAÇÃO DE LICENÇA |
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA DIRCON REFERENTES AOS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS E INDICATIVOS NOS TERMOS DA Lei Nº 17.521/2008. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO RENOVAÇÃO Nº 02.12-RENOVAÇÃO PUBLICIDADE.pdf | |
2499/2012 | 06/09/2012 | Portarias | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS |
DEFINIR COMO ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS CRIADOS - EPPCs OS LOCALIZADOS NO MOBILIÁRIO OU OBRA D'ARTE ELENCADOS NO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE PORTARIA.
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PORTARIA Nº 2499.12 - ESPAÇÕS PUBLICOS PROMOCIONAIS.pdf | |
019/2015 | 11/04/2015 | Instruções de Serviço | Anúncios e Publicidade | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008 |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 19.15 - PUBLICIDADE.pdf |