01/ 2020

Tipo de Legislação: 
Portarias
Assunto: 
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; PARÂMETRO DE VALOR
Solicitação: 
Projeto
Alvará
Diversos
Ementa: 

Sem ementa

Data: 
quarta-feira, 30 Dezembro, 2020