Tipo de Legislação:
Instruções de Serviço
Assunto:
PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; LICENÇA AMBIENTAL; UCN; IPAV;
Solicitação:
Projeto
Alvará
Diversos
Ementa:
Regulamenta procedimentos para aprovação de processos no âmbito das Secretarias de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, e, de Meio Ambientee Sustentabilidade - SMAS
Revogada pela Instrução de Serviço 01/2021
Data:
terça-feira, 30 Julho, 2019