01/2021

Tipo de Legislação: 
Instruções de Serviço
Assunto: 
AMBIENTAL; URBANÍSTICO; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; APROVAÇÕES E LICENÇAS.
Solicitação: 
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa: 

Regulamenta procedimentos para aprovação de processos no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento -SEPUL, e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -SMAS

Data: 
terça-feira, 25 Maio, 2021