12/2019

Tipo de Legislação: 
Portarias
Assunto: 
VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; COMPARTILHAMENTO; BICICLETA; PATINETES;
Solicitação: 
Alvará de Localização
Diversos
Ementa: 

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE BICICLETAS E/OU PATINETES DISPONIBILIZADOS PARA USO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS , NOS TERMOS DA LEI 17.982/2014 E DECRETO 30.975/2017

Data: 
sábado, 6 Abril, 2019