Tipo de Legislação:
Leis Municipais
Assunto:
TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA
Solicitação:
Diversos
Ementa:
Alterada pelo Lei nº 16.234/ 1996
Estabelece normas para a Urbanização de logradouro, por iniciativada comunidade
Data:
quarta-feira, 2 Agosto, 1995