Tipo de Legislação:
Leis Municipais
Assunto:
EDIFICAÇÕES; LOTES; TERRENOS; REGULARIZAÇÃO; PROCEDIMENTOS.
Solicitação:
Terreno
Projeto
Alvará
Diversos
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, LOTES DE TERRENO E PROCESSOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Data:
quarta-feira, 23 Dezembro, 2020