18.770/ 2020

Tipo de Legislação: 
Leis Municipais
Assunto: 
PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS
Solicitação: 
Terreno
Projeto
Alvará
Diversos
Ementa: 

(Revogada pela Lei Complementar nº 02/ 2021)

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

 

Data: 
quarta-feira, 30 Dezembro, 2020