Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 GUABIRABA / PAU-FERRO
Solicitação:
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa:
Alterado pelo Decreto nº 26.310 de 16 de janeiro de 2012
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA /PAU-FERRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
quarta-feira, 23 Julho, 2008