26/2020

Tipo de Legislação: 
Portarias
Assunto: 
PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; PRAZO DE VALIDADE; APROVAÇÕES E LICENÇAS; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA
Solicitação: 
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Anúncios e Publicidade
Diversos
Ementa: 

Altera os prazos de processos no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – SEMOC devido à situação de emergência decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.

Data: 
quinta-feira, 20 Agosto, 2020