Tipo de Legislação:
Portarias
Assunto:
PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; PRAZO DE VALIDADE; APROVAÇÕES E LICENÇAS; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA
Solicitação:
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Anúncios e Publicidade
Diversos
Ementa:
Altera os prazos de processos no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – SEMOC devido à situação de emergência decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
Data:
quinta-feira, 20 Agosto, 2020