Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; CONGELAMENTO; SANTO AMARO; ALTERAÇÃO
Ementa:
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 28.841/2015 DE 27 DE MAIO DE 2015
Data:
sábado, 26 Novembro, 2016
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 28.841/2015 DE 27 DE MAIO DE 2015