Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
PROCESSOS ELETRÔNICOS; DIGITAL; PROJETO INICIAL; OBRA DE ARTE; PORTAL DE LICENCIAMENTO
Solicitação:
Projeto
Ementa:
Revogado pelo Decreto nº 30.975/2017
CRIA O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO E A TRAMITAÇÃO , POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETO INICIAL E DE OBRA DE ARTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO.
Arquivo:
Data:
terça-feira, 6 Junho, 2017