31.201/2018

Tipo de Legislação: 
Decretos Municipais
Assunto: 
VIAS PÚBLICAS; LOGRADOUROS; MANUTENÇÃO; OBRAS DE INFRAESTRUTURA.
Solicitação: 
Diversos
Ementa: 

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTOS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO PARA A REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS DANIFICADOS PELAS MESMAS EXECUTADAS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS.

Data: 
terça-feira, 27 Fevereiro, 2018