32.944/2019

Tipo de Legislação: 
Decretos Municipais
Assunto: 
PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; VIABILIDADE REDESIM; OPEI;VIABILIDADE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE-CONSTRUÇÃO
Solicitação: 
Projeto
Diversos
Ementa: 

Altera a redação do Decreto nº 31.690, de 18 de agosto de 2018, que estabelece os procedimentos para o requerimento, a tramitação e a conclusão, por meio eletrônico, dos processos urbanísticos digitais, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.

Data: 
quinta-feira, 3 Outubro, 2019