34.015/2020

Tipo de Legislação: 
Decretos Municipais
Assunto: 
Unidade de Conservação da Natureza - ARIE "LAGOA DO ARAÇÁ"
Ementa: 

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE LAGOA DO ARAÇÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 18.029 DE 1998.

Data: 
quarta-feira, 30 Setembro, 2020