Tipo de Legislação:
Portarias
Assunto:
PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; RECURSO; RÉPLICA; INDEFERIMENTO
Solicitação:
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Anúncios e Publicidade
Diversos
Ementa:
EMENTA: Institui procedimentos e define conceituação de "RÉPLICA" de processos, no âmbito da SEMOC, em substituição à Portaria nº 02/2013 - SEMOC.
Arquivo:
Data:
quinta-feira, 19 Setembro, 2019