Entidade:
CCU - Comissão de Controle Urbanístico
Assunto:
Processos diversos
Data da Reunião:
quarta-feira, 1 Setembro, 2021
Data da Homologação:
quarta-feira, 1 Setembro, 2021
Parecer da Entidade:
Parecer do Relator:
Descrição:
Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para instalação de Atividade de Comércio Varejista de Armas e Munições, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Análise de Viabilidade); Art. 45, § II; Art.48 Anexo 9º; Art. 49 Anexo 9B; Art. 50, § I e II; Art. 51 § Iº da Lei nº. 16.289/97. Localização: Rua Primeiro de Março, nº. 79 – Santo Antônio.