Projeto de Legalização e Reforma com Acréscimo de Área para uma edificação não habitacional (Educação, Serviços Religiosos, Saúde, Hotelaria, Serviços e Comércio Varejista), Lei nº 16.176/1996, Art. 62, § 1º. e Art. 110, § IV (Lei de Uso e Ocupação do Solo - Empreendimento de Impacto

Localização: Rua Dom Bosco, nº. 551 – Boa Vista.