A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora e os recursos genéticos.

Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Obra que consiste em modificações do existente, com acréscimo, manutenção ou redução de sua área de construção, altura ou número de pavimentos.

É o requerimento com a finalidade de apresentar defesa quanto ao indeferimento do processo urbanístico, objetivando a conclusão de sua análise, considerando o mesmo processo anteriormente analisado e a legislação que subsidiou o referido indeferimento.