| Nome | Descrição | Fonte |
|---|---|---|
| CAU |
Conselho de Arquitetura e Urbanismo |
DECRETO Nº 27.305/13 |
| CCA |
Central de Compressão e Armazenamento de Gás Combustível |
LEI Nº 16.786/02 |
| CCR |
Conselho da Cidade do Recife |
LEI Nº 18.013/14 |
| CCU |
Comissão de Controle Urbanístico |
LEI Nº 16.176/96 |
| CDU |
Conselho de Desenvolvimento Urbano |
LEI ORGÂNICA; LEI Nº 15.735/ 1992 |
| CERTIDÃO NARRATIVA |
É a reprodução descritiva de atos ou fatos, de documentos constantes nos arquivos do município, ou de vistoria técnica, expressa por pessoa que goze de fé pública e seja designada para este fim. |
PORTARIA SEMOC Nº 007/2020 |
| CIAM |
Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais |
LEI Nº 16.243/96 |
| CICLOVIA |
pista destinada ao tráfego de bicicletas. |
LEI Nº 16.286/97 |
| CMMA |
Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife |
LEI Nº 16.243/96 |
| CNPJ |
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica |
LEI Nº 17.982/14 |
