Glossário

Nomeordem crescente Descrição Fonte
RESERVAS ECOLÓGICAS

São áreas onde são proibidas atividades que modifiquem o meio ambiente, ressalvando-se as atividades cientificas autorizadas pela autoridade competente.

LEI Nº 16.176/96
RÉPLICA

É o requerimento com a finalidade de apresentar defesa quanto ao indeferimento do processo urbanístico, objetivando a conclusão de sua análise, considerando o mesmo processo anteriormente analisado e a legislação que subsidiou o referido indeferimento.

Portaria nº 42/2019 - SEMOC/DILURB
RENOVAÇÃO DA LICENÇA

Ato de conceder uma nova licença, antes de expirado o prazo de validade fixado no licenciamento inicial, para uma obra.

LEI Nº 16.292/97
REFORMA

Obra que consiste em modificações do existente, com acréscimo, manutenção ou redução de sua área de construção, altura ou número de pavimentos.

LEI Nº 16.292/97
REENTRÂNCIA

É o espaço aberto que fica recuado do alinhamento da construção, determinando concavidade no paramento, externo.

LEI Nº 16.176/96
REDESIM/PE

Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

LEI Nº 17.982/14
RECURSOS NATURAIS

Elementos do meio ambiente formados por terra, água, ar, flora e fauna.

LEI Nº 16.243/96
RECURSOS AMBIENTAIS

A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora e os recursos genéticos.

LEI Nº 18.014/14
RECURSO NATURAL

Denominação aplicada a toda a matéria prima, tanto aquela renovável como a não renovável, obtida diretamente da natureza e aproveitável pelo homem.

LEI Nº 18.014/14
RECUO

Superfície de área de terreno da propriedade particular, a ser incorporada ao logradouro público adjacente, em consequência do corte definido pelo novo alinhamento aprovado ou em decorrência de legislação específica.

LEI Nº 16.286/97

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