| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 18.360/2017 | 27/07/2017 | Leis Municipais | Diversos | LOGRADOUROS PÚBLICOS; PASSARELA AÉREA; PERMISSÃO OUTORGADA. |
ALTERA A LEI Nº 18.116, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 16.873/2003 | 13/06/2003 | Leis Municipais | LOGRADOUROS PÚBLICOS; PASSARELAS AÉREAS |
DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS SOBRE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| 67/2001 | 06/12/2001 | Portarias | PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; REDE AÉREA |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE AÉREA E EQUIPAMENTOS SIMILARES NO TERRITÓRIO DO RECIFE.
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 PORTARIA Nº 67.01 - institui procedimentos para aprovação e instalação de rede aérea.pdf |
