| Número | Data |
Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/2003 | 13/02/2003 | Portarias | PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS; CERTIDÃO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; HABITE-SE; ACEITE-SE; |
ALTERA A PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2002 |
 PORTARIA CONJUNTA SEPLAM 02-2003(2).pdf |
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| 67/2001 | 06/12/2001 | Portarias | PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; REDE AÉREA |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE AÉREA E EQUIPAMENTOS SIMILARES NO TERRITÓRIO DO RECIFE.
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PORTARIA Nº 67.01 - institui procedimentos para aprovação e instalação de rede aérea.pdf |
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| 49/2016 | 01/12/2016 | Portarias | TRIBUTÁRIO; LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO; PADRÃO DE CONSTRUÇÃO. |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENQUADRAMENTO NAS FAIXAS DE PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DOS IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO. |
PORTARIA 49.16-SEFIN.pdf |
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| 073/2014 | 10/11/2014 | Portarias | Terreno, Projeto | PROCESSOS; PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; QUADRO DE ÁREA ABNT |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO DE PROJETO DE TERRENO E DE APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO INICIAL NAS DIVISÕES DE REGIONAIS DA SEMOC.
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PORTARIA Nº 073.14 - quadro área abnt.pdf |
