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Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| AH Nº 001/2014 | 28/10/2014 | Resoluções | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO DA CIDADE; REGIMENTO |
ATO HOMOLOGATÓRIO: HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE. |
 Ato Homologatório nº001.2014 - Conselho da Cidade regimento interno.pdf |
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| P. 01/2008 | 27/05/2008 | Resoluções | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; |
(PROPOSIÇÃO: APRESENTAÇÃO VISUAL DO PROJETO DE IMPACTO) |
Proposição 01 2008 CDU.pdf |
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| Portaria 37/2016 | 18/08/2016 | Portarias | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS E ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE, NOS TERMOS DA LEI 17.521/2008 E DECRETO 25.688/2011. |
publicidade.pdf |
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| S/N | 13/01/2011 | Instruções de Serviço | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; INDICATIVOS; PROMOCIONAIS |
REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008 |
instrução de serviço publicidade.pdf |
