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Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 006/2022 | 29/03/2022 | Portarias | Projeto, Alvará, Diversos | URBANÍSTICO; PROCESSOS; CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - CNO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; HABITE-SE; ACETE-SE; SISOBRAPREF |
Sem ementa |
 PORTARIA Nº 006 - SISOBRA - SELIC (1).pdf |
| 002/2012 | 30/08/2012 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; RENOVAÇÃO DE LICENÇA |
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA DIRCON REFERENTES AOS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS E INDICATIVOS NOS TERMOS DA Lei Nº 17.521/2008. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO RENOVAÇÃO Nº 02.12-RENOVAÇÃO PUBLICIDADE.pdf |
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| 001/2021 | 09/06/2021 | Portarias | Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; COMISSÃO ESPECIAL |
Institui Comissão Especial de Trabalho para elaboração de propostas de normas e procedimentos a serem adotados na regulamentação e aplicação de alguns dos instrumentos urbanísticos previstos no artigo 98 do Plano... Leia mais |
portaria conjunta 01.21 - sepul-sefin - pgm.pdf |
| 001/2013 | 04/06/2013 | Instruções de Serviço | EDIFICAÇÕES; SALÃO DE FESTAS; ACÚSTICA |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO.
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.13 - SALÃO DE FESTAS.pdf |
