A Diretoria de Licenciamento-DIRURB, devido a pandemia da COVID-19, está trabalhando em home office por tempo indeterminado. Não haverá atendimento presencial na Central de Licenciamento-CELIC e na sede da Prefeitura do Recife, conforme Portaria nº 119 de 19/03/2020 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.
Contamos com a colaboração e a compreensão de todos. Coloquemo-nos em oração. É essencial manter a calma, tudo passa.
Seguem abaixo, as medidas temporárias em vigor durante o periodo de home office dos servidores municipais devido a situação de emergência Pandemia COVID-19.
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ASSUNTO |
ORIENTAÇÃO/ MEDIDA TEMPORÁRIA |
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ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
Em caso de dúvidas, podem ser utilizados os emails informados neste Portal de Licenciamento. Clique aqui Agendamento eletrônico (atendimento presencial) está suspenso temporariamente. |
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PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS |
PROCESSOS DIGITAIS: No período da quarentena estabelecida pela situação de emergência, o atendimento das exigências referentes aos processos digitais em tramitação no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano tem seu prazo estendido para 90 dias, a contar da data de notificação do contribuinte. Encerrada a quarentena, os processos digitais voltam a ter o prazo de 30 dias, já estabelecido em norma específica, para atendimento de exigências. PROCESSOS FÍSICOS: O atendimento das exigências referentes aos processos físicos em tramitação no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano tem seu prazo estendido para até 90 dias após a data de encerramento da quarentena estabelecida pela situação de emergência. ATENÇÃO: Fica estabelecida a data de 10 de setembro de 2020 como data de encerramento da quarentena para fins da Portaria SEMOC nº 26/2020. |
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PRAZO DE VALIDADE DE APROVAÇÕES, ALVARÁS E LICENÇAS |
As aprovações, alvarás e licenças concedidas no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano que perderam a validade no período de quarentena estabelecida oficialmente pela Prefeitura do Recife, inclusive os referentes a eventuais e anúncios, continuarão vigentes enquanto durar a referida quarentena. Encerrada a quarentena, os processos citados terão 90 (noventa) dias para solicitar renovação, licença ou nova aprovação, conforme o caso. ATENÇÃO: Fica estabelecida a data de 10 de setembro de 2020 como data de encerramento da quarentena para fins da Portaria SEMOC nº 26/2020. |
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SUSPENSÃO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS (Registro de projetos-RP) |
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REUNIÕES DA CCU E DO CDU |
As reuniões da Comissão de Controle Urbanístico-CCU e do Conselho de Desenvolvimento Urbano-CDU ocorrerão virtualmente por meio do Meet-Google. Para outras informações contactar Simone pelo telefone 98805.7775 |