MEDIDAS TEMPORÁRIAS - Pandemia COVID-19

A Diretoria de Licenciamento-DIRURB, devido a pandemia da COVID-19, está trabalhando em home office por tempo indeterminado. Não haverá atendimento presencial na Central de Licenciamento-CELIC e na sede da Prefeitura do Recife, conforme Portaria nº 119 de 19/03/2020 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.

Contamos com a colaboração e a compreensão de todos. Coloquemo-nos em oração. É essencial manter a calma, tudo passa.

Seguem abaixo, as medidas temporárias em vigor durante o periodo de home office dos servidores municipais devido a situação de emergência Pandemia COVID-19.

ASSUNTO

 ORIENTAÇÃO/ MEDIDA TEMPORÁRIA

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Em caso de dúvidas, podem ser utilizados os emails informados neste Portal de Licenciamento. Clique aqui

Agendamento eletrônico (atendimento presencial) está suspenso temporariamente.

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS

PROCESSOS DIGITAIS:

No período da quarentena estabelecida pela situação de emergência, o atendimento das exigências referentes aos processos digitais em tramitação no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano tem seu prazo estendido para 90 dias, a contar da data de notificação do contribuinte. Encerrada a quarentena, os processos digitais voltam a ter o prazo de 30 dias, já estabelecido em norma específica, para atendimento de exigências.

PROCESSOS FÍSICOS:

O atendimento das exigências referentes aos processos físicos em tramitação no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano tem seu prazo estendido para até 90 dias após a data de encerramento da quarentena estabelecida pela situação de emergência.

ATENÇÃO: Fica estabelecida a data de 10 de setembro de 2020 como data de encerramento da quarentena para fins da Portaria SEMOC nº 26/2020.

PRAZO DE VALIDADE DE APROVAÇÕES, ALVARÁS E LICENÇAS

As aprovações, alvarás e licenças concedidas no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano que perderam a validade no período de quarentena estabelecida oficialmente pela Prefeitura do Recife, inclusive os referentes a eventuais e anúncios, continuarão vigentes enquanto durar a referida quarentena. Encerrada a quarentena, os processos citados terão 90 (noventa) dias para solicitar renovação, licença ou nova aprovação, conforme o caso.

ATENÇÃO: Fica estabelecida a data de 10 de setembro de 2020 como data de encerramento da quarentena para fins da Portaria SEMOC nº 26/2020.

SUSPENSÃO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS

(Registro de projetos-RP)

  • Comunicação interna nº 01/20 com orientações para anexação de plantas aprovadas em processos digitais.   Clique aqui

  • Termo de responsabilidade. Clique aqui

REUNIÕES DA CCU E DO CDU

As reuniões da Comissão de Controle Urbanístico-CCU e do Conselho de Desenvolvimento Urbano-CDU ocorrerão virtualmente por meio do Meet-Google.

Para outras informações contactar Simone pelo telefone 98805.7775