Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA 2 - ILHA DO ZECA
Solicitação:
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa:
Revogado pelo Decreto nº 33.821/ 2020
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZEPA 2 ILHA DO ZECA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.869/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo:
Data:
quinta-feira, 24 Julho, 2008