23.825/2008

Tipo de Legislação: 
Decretos Municipais
Assunto: 
AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA 2 - ILHA DO ZECA
Solicitação: 
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa: 

Revogado pelo Decreto nº 33.821/ 2020

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZEPA 2 ILHA DO ZECA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.869/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

Data: 
quinta-feira, 24 Julho, 2008