É o documento que antecede a solicitação para aprovação de projeto referente a intervenção em IEP-Imóvel Especial de Preservação, no qual são estabelecidas as diretrizes, mediante emissão de parecer pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC).

A partir de 03/10/2019 a solicitação de Consulta Prévia para IEP só poderá ser efetuada pela internet, por meio deste Portal;