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- Os Formulários devem ser impressos, em página única (frente e verso) na quantidade de vias indicadas abaixo:
- Terrenos - 2 vias
- Alvará de construção - 2 vias
- Alvará de Habite-se (unidade principal) - 3 vias
- Alvará de Habite-se (subunidades) - 3 vias
- Alvará de Serviços sem reforma na edificação - 2 vias
- Alvará de Aceite-se - 3 vias
- Eventuais e Anúncios - 3 vias
- Certidão Narrativa - parte 1 - 1 via
- Certidão Narrativa - parte 2 - 1 via
- Diversos - Documento Especial - 2 vias
- ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Condicionado
- ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Definitivo
- ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Corpo de Bombeiros
- ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - Corpo de Bombeiros
- ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - Aeroporto
- ANÚNCIO - Termo de Responsabilidade Civil
- ANÚNCIO - Autorização do Ocupante do Imóvel
- ANTENA - Infraestrutura de suporte